Marcelo promulga criação de equipas de magistrados para reduzir pendências

Equipas serão compostas por cinco magistrados e pretendem recuperar processos pendentes anteriores a 2012.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que cria cinco equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária.

Esta informação foi divulgada na página da Presidência na Internet, juntamente com a da promulgação do diploma do Governo que permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB.

O Conselho de Ministros tinha aprovado aquelas equipas em 20 de setembro, para recuperar processos pendentes de 2012 e anos anteriores.

Seis dias depois, o presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Gomes, admitia que o número de processos pendentes nestes tribunais "é de difícil resolução", apesar do "ritmo positivo" até julho deste ano.

"O ritmo mantém-se positivo até julho, com um índice de resolução de 115%, mas isso é uma gota de água no oceano dos processos pendentes", afirmou, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa.

O Conselho reuniu-se com os deputados para debater o relatório de 2017 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que aponta os números de processos pendentes - 71.337.

Registou-se, segundo afirmou, um ritmo positivo de resoluções, mas seriam necessários três anos para resolver as pendências nos tribunais tributários (1039 dias) e dois anos e meio para os da área administrativa (900 dias).

Os tribunais têm atualmente 171 juízes que, no final de 2017, tinham, em média, 417 processos em mãos.

Fonte: TSF