Combate à violência doméstica vai regredir, avisam procuradores

Sindicato de Magistrados do Ministério Público diz que remunerações da classe não pagam responsabilidade, disponibilidade e exclusividade.

O combate à violência doméstica e à criminalidade económico-financeira vai regredir, avisa do presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. O motivo? A falta de procuradores está a começar a fazer com que nalgumas comarcas judiciais se esteja a equacionar a possibilidade de os magistrados especializados nestas questões terem de trabalhar também noutro tipo de processos. “Se isso acontecer é uma regressão”, diz o dirigente sindical, que estima que estejam em falta em todo o país 200 procuradores.

Numa assembleia de delegados sindicais que teve lugar este sábado em Viseu, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público decidiu pedir audiências quer à nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, quer aos grupos parlamentares. Além da escassez de profissionais, que faz com que “não seja possível gerir adequadamente o Ministério Público de forma a cumprir as funções que lhe estão constitucionalmente atribuídas”, os procuradores queixam-se de o seu novo estatuto profissional constituir um retrocesso nos seus direitos. Aprovado em Conselho de Ministros, o diploma está para ser discutido na Assembleia da República.

“O regime remuneratório dos magistrados não se encontra adequado ao seu grau de responsabilidade, disponibilidade e exclusividade”, apontam os dirigentes sindicais. As críticas não ficam por aqui. Dizem também que as normas constantes da nova proposta de estatuto relativas ao provimento de lugares se apresentam “confusas, opacas e dificilmente exequíveis”. Por isso, vão escrever ao Conselho Superior do Ministério Público a pedir regras claras, para evitar “decisões casuísticas pouco compreensíveis”.

Quando o diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, em Agosto passado, o Governo garantiu que ele iria reforçar a qualidade e eficiência da investigação à criminalidade económico-financeira, uma vez que permitiria que os magistrados a exercer funções nos Departamentos de Investigação e Acção Penal distritais que tivessem alcançado determinados patamares de especialização e experiência pudessem, sem prejuízo da sua progressão salarial, permanecer nesses lugares.

Por outro lado, explicava uma nota do Ministério da Justiça, visava-se ainda "possibilitar que magistrados mais novos, mas mais empenhados e bem preparados" pudessem "aceder a lugares de maior responsabilidade”.

Fonte: Público