Tempo médio de resolução dos processos é de cem dias, mais 24 do que há cinco anos. Número de novos casos está em quebra, mas satisfação dos utilizadores é muito elevada.
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Helena Roseta alerta que cartas recebidas nos últimos meses a dizer que os contratos acabariam depois de março não têm qualquer valor.
7 de Março será dia nacional de luto pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres.
Proposta que vai ser apresentada ao Governo prevê que acções cíveis de valores mais elevados fiquem menos dispendiosas.
Dois grupos de trabalho, um interno e outro em parceria, vão analisar decisões judiciais e tentar perceber se é preciso ajustar a lei e se as sentenças publicadas em Portugal sobre esta matéria são ou não discriminatórias.