Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que acordo para implementação das patrulhas conjuntas de polícia no domínio do turismo “carece de algumas reformulações”. China “não oferece nível adequado de protecção”.
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Gestão dos estabelecimentos do SNS é prioritariamente pública, mas temporariamente pode ser feita por privados e sector social. Proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada em Conselho de Ministros não define como.
Paralisação começará em Fevereiro. Em causa está a intenção dos grupos parlamentares do PS e do PSD de mexer na composição do Conselho Superior do Ministério Público.
Sob o novo regime dos trabalhadores independentes, que entra em vigor em janeiro, quem aufere menos de 200 mil euros por ano fica isento da contribuição fiscal.
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.