A Deco diz que a lei não está a ser cumprida e pede maior proteção legal da casa de família.
Notícias
No ano passado foram abertos um total de 532 processos-crime, dos quais 198 por abandono de animais e 334 por maus-tratos
Regras novas devem garantir que os direitos e obrigações da lei de direitos de autor também se aplicam ao meio digital.
Não faz sentido aplicar penas suspensas no caso de abusos graves, defendem alguns juristas.
Presidente da República promulgou a nova lei da paridade que define o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos orgãos da Administração Pública.