Divulgação de parecer foi feita pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental que promoveu a petição que defende que, por defeito, os tribunais passem a decidir que a permanência das crianças com cada um dos progenitores oscile entre os 33% a 55% do tempo.
Comissão de Protecção de Dados diz que a finalidade e legitimidade do tratamento dos dados são deixadas em aberto. MAI defende que as imagens já são gravadas por um operador privado e que, por isso, não há violação do direito à privacidade.
Secretária de Estado da Justiça reconheceu no Parlamento "aumento muito grande de pedidos" em pouco tempo e que "a resposta" por parte do Estado ainda "não é a adequada".
“Estamos determinados a cumprir o nosso plano até ao fim, mas também preparados para o cancelar”, equaciona dirigente sindical.
O caso tinha a ver com uma companhia que acusa outra de fabricar um queijo com sabor muito semelhante ao seu