O impacto da crise nos tribunais foi objecto de um trabalho de investigação no plano das decisões tomadas, tendo em conta a aplicação de legislação produzida nos anos de crise e obrigações impostas pela troika, revela um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Esta segunda-feira assinala-se o dia Internacional de Combate à Corrupção. Governo admite ir além do seu programa e avançar com um conjunto de medidas que facilitam a investigação e o julgamento do crime. No final de 2018 havia 121 pessoas em julgamento e 20 presas
O Comité mostrou-se preocupado com as alegações de uso excessivo da força e outros abusos políticos contra pessoas pertencentes a grupos raciais e étnicos.
Procuradora Geral da República quer os magistrados a dar prioridade à identificação dos bens que resultam da atividade criminosa. Objetivo: confiscá-los e evitar que o crime compense. Entre janeiro e 31 de outubro 2019 foram recebidas 7019 comunicações que deram origem a 518 decisões de suspensão por suspeitas de branqueamento de capitais
Em quatro anos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contabilizou uma descida de 30% na instauração de processos judiciais, segundo a diretora-geral dos impostos, Helena Borges.