No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre Portugal e Espanha, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.
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O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde o dia 30 de Março, mas foi mantido o atendimento urgente para situações fundamentadas.
Ministério da Justiça estabeleceu novas regras de funcionamento das salas de audiências e demais espaços. Ministra quer reactivar tribunais ainda este mês, mas há quem defenda período de adaptação.
Em causa está a directiva comunitária que obriga Portugal a alargar o direito dos pais recorreram ao teletrabalho até os filhos terem, pelo menos, oito anos.
Associação das Juízas Portuguesas argumenta também que não existem condições sanitárias para os tribunais poderem receber diligências normalmente.