Presidente da República promulgou o diploma do Governo que obriga à divulgação dos beneficiários de subvenções vitalícias. Lista será publicada depois da publicação do decreto no Diário da República.
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Decisão do plenário contraria primeiro acórdão da juíza Clara Sottomayor, que na semana passada renunciou ao seu lugar no Constitucional
A grande novidade é o alargamento da licença inicial do pai, que passa para 20 dias úteis obrigatórios.
A lista preliminar dos produtos sobre os quais não pode haver publicidade dirigida a menores é extensa: vai desde os chocolates aos queijos.
Atualmente, o uso do telemóvel durante a condução é uma contraordenação grave, perdendo o condutor dois pontos no sistema da Carta por Pontos