Projecto do Ministério da Justiça foi lançado há pouco mais de dois anos nos processos que permitem exigir pagamento de dívidas de pequeno valor, as chamadas injunções. Novo tipo de notificação também fez subir em 160% os pedidos de apoio judiciário nesta área.
O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que um eventual incumprimento dos serviços mínimos, como ameaçado pelo sindicato, obrigará o Governo alargar a requisição civil. Posição confirmada pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que destacou o "caso grave de incumprimento" em Loulé.
Protesto contra a proposta do Governo para o estatuto remuneratório reduz salários, direitos e expectativas, alegam profissionais do sector. Greve foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e pela Associação Sindical dos Conservadores dos Registo.
Portaria visa assegurar o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gás
O sindicato que convocou a greve anunciou que os motoristas não vão mais cumprir os mínimos decretados pelo Governo, depois de vários camiões com combustível não previstos terem entrado ao serviço esta manhã.