“A autoridade com competência para definir regras de protecção sanitária a adoptar é a Direcção-Geral da Saúde”, vincou Francisca Van Dunem, em resposta à ameaça dos juízes de se recusarem a fazer julgamentos em salas sem condições. Governante diz que 91% das salas têm condições para funcionar, sindicatos duvidam.
Um documento das direções-gerais da administração da Justiça e da Saúde determinou que as janelas dos tribunais devem ser abertas com frequência, para renovar o ar e deixar entrar a luz. Acontece que nos novos edifícios é comum as salas de audiências serem interiores
O Tribunal de Contas defende que a gestão da crise e das medidas de emergência pode enfraquecer os controlos e o cumprimento das leis.
Petição que reivindica a criação do estatuto de vítima para as crianças expostas a violência doméstica precisa de quatro mil assinaturas para chegar ao Parlamento.
Nos primeiros cinco meses de 2020, a Deco registou mais de 3.500 reclamações relativas a transações nos canais digitais – o confinamento fez disparar o recurso dos consumidores à internet e os conflitos aumentaram. Maior conhecimento sobre as regras e os direitos que regem as compras virtuais evitariam muitos dos problemas, faz notar a associação para a defesa do consumidor.