O Governo vai publicar uma portaria do Ministério do Trabalho para garantir que os trabalhadores, do setor público e privado, que venham a estar de quarentena devido ao novo coronavírus tenham "tratamento igual", afirmou o primeiro-ministro.
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O Ministério da Justiça lança, esta segunda-feira, mais 90 medidas do Plano de modernização "Justiça + Próxima", a concretizar até 2023, em áreas como o sistema judicial, serviços de justiça, sistema prisional e investigação criminal e forense.
Três ordens profissionais e a CNPD dizem que proposta do Governo destrói o sigilo profissional, em nome do combate à fuga ao fisco. Advogados temem acabar como uma repartição de finanças.
O grupo parlamentar do PSD tinha apresentado um requerimento para audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Segundo dados da GNR enviados à Lusa, desde o dia 1 de janeiro, a guarda recebeu 160 denúncias que visavam animais de companhia