Líder do executivo regional reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que declarou como inconstitucionais as quarentenas obrigatórias impostas aos passageiros que chegavam aos Açores.
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Volume de ataques cresceu durante os primeiros quatro meses do ano, em plena crise sanitária, com ataques dirigidos a pessoas que trabalham em casa, empresas e governos. Tendência vai continuar, alerta a organização internacional de polícia.
Tribunal Constitucional reforça a decisão de primeira instância. Acórdão reforça que o direito à liberdade não pode ser restringido e compara a medida a uma curta pena de prisão”
Nos cinco anos em que a lei está em vigor, o Ministério Público já abriu 4123 inquéritos, dos quais 476 terminaram em acusação, números que têm vindo a subir ao longo dos anos.
Comité de Direitos Humanos recomenda investigação de todas as queixas e punição proporcional. Está preocupada com uso excessivo da força pela polícia contra minorias étnico-raciais. Destaca necessidade de compensar vítimas. E volta a sugerir recolha de dados sobre composição da população.