Comissão Europeia accionou processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o Estado português, que não muda as regras do ISV apesar de ser repetidamente condenado.
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Para a ex-procuradora-geral da República, no sistema de justiça ainda existem áreas a necessitar de desmaterialização, como a dos inquéritos do Ministério Público. “O que seria muito eficaz para saber quem é que viola o segredo de justiça”, aponta.
No mesmo dia em que a Europol regista a atividade de movimentos neonazis em Portugal, também o SIS destaca os grupos de extrema-direita na sua avaliação de ameaça à segurança interna portuguesa.
Conselho Superior de Segurança Interna reúne-se nesta terça-feira, com atraso de três meses, para aprovar o RASI, que regista a criminalidade participada às forças e aos serviços de segurança.
Montante pensado para quem perdeu rendimentos varia entre cem e 351 euros e será pago de uma só vez em Julho pela Segurança Social.