Directiva europeia aprovada em 2019, que ainda não foi transposta para a legislação portuguesa, destina-se apenas a proteger whistleblowers enquadrados em organizações. Ana Gomes lamenta a restrição, mas refere outra legislação que enquadra a situação do hacker responsável pelo Football Leaks e pelo Luanda Leaks.
A nota explicativa do OE2020 pela ministra de Estado e da Presidência refere ainda o reforço das políticas de integração de migrantes.
Dados do Ministério da Justiça revelam que, nos primeiros nove meses em que os tribunais de proximidade fizeram julgamentos cíveis, houve locais onde não se fez uma única audiência. A notícia faz a manchete desta quinta-feira do jornal “Público”
Sindicato alertou esta terça-feira os grupos parlamentares para a falta de pessoal e de viaturas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e para as instalações “decrépitas, com problemas estruturais e de aquecimento”
O valor de referência estava até aqui fixado nos 65%. A medida entrará em vigor com o novo Orçamento do Estado.