Maria Lúcia Amaral apresentou na Assembleia da República o relatório anual das actividades da provedoria de justiça. Com as 51.313 solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos, um novo recorde foi atingido em 2019 à semelhança do que já tinha acontecido em 2018.
Dos 10 diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 21 de Maio, apenas foi publicado, na terça-feira, em Diário da República, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
A troca é possível apenas em alguns empréstimos, nomeadamente educação, créditos garantidos por hipoteca e de locação financeira de imóveis destinados a habitação.
Reprogramação dos fundos comunitários permitirá contratar psicólogos para reforçar Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. “Queremos abranger a intervenção em trauma”, diz secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Actualmente, um contrato feito pelo Estado com despesa abaixo de 350 mil euros não precisa do “OK” do TdC. O Governo vai elevar este limiar para 750 mil euros. Tribunal garante que menos de 10% da despesa fica de fora deste crivo.