A lei que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 a 250 euros quem atirar beatas para a via pública foi hoje publicada em Diário da República (DR).
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Doadores terão de entregar uma série de informação às plataformas de crowdfunding que as deve guardar durante 5 anos.
No primeiro trimestre de 2019, a Polícia Judiciária (PJ), que concentra as comunicações de pessoas desaparecidas, registou cerca de 700 casos envolvendo menores
A intenção do Fisco é incentivar as empresas a cumprir as suas obrigações fiscais, principalmente em sede de IVA
Maria Lúcia Amaral visitou 21 locais de detenção, das quais 13 a estabelecimentos prisionais, e deixa várias críticas e recomendações.