Depois de estar parada no Conselho, por uma minoria de bloqueio, a legislação aprovada pelo Parlamento e proposta pela Comissão, pôde ser finalmente apreciada pelos ministros europeus. Siza Vieira votou a favor. Mas a lei ainda não passou
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O tribunal poderá determinar a suspensão do regime de visitas, a suspensão do exercício das responsabilidades parentais e regular provisoriamente a utilização da casa de morada de família e a guarda de animais
A reincidência é o caminho mais certo para quem sai da prisão. Em Portugal, estes dados não constam da estatística da justiça.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta segunda-feira que todos os cidadãos devem “meter a colher” para eliminar a violência contra as mulheres
Polícia Judiciária alerta para o facto de os crimes de cariz sexual praticados na Internet contra as crianças terem aumentado em Portugal cerca de 40%, entre janeiro e outubro deste ano