O decreto lei que estabelece o aumento do salário mínimo nacional para 635 euros em 2020 foi publicado em Diário da República para entrada em vigor a 01 de janeiro.
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Lucília Gago quer que os magistrados do Ministério Público peçam sempre, ao juiz de instrução criminal, que as crianças expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal para memória futura.
Organização refere que trabalhadores abrangidos conseguem melhores salários e condições laborais.
Em média, uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração sexual. Em 54% dos casos acompanhados pela APAV os abusos sexuais ocorreram dentro do seio familiar.
Em causa está o envio para o e-mail de uma pessoa, que fez a denúncia, de dezenas de comunicações com conteúdo publicitário não solicitado.