Joana Marques Vidal: “Férias judiciais deviam ter sido encurtadas”

Para a ex-procuradora-geral da República, no sistema de justiça ainda existem áreas a necessitar de desmaterialização, como a dos inquéritos do Ministério Público. “O que seria muito eficaz para saber quem é que viola o segredo de justiça”, aponta.

As férias judiciais “deviam ter sido encurtadas. A argumentação de que 15 dias não fazem diferença é falaciosa, porque todos os dias fazem a diferença. Eram mais duas semanas em que os prazos não estavam suspensos”, atira Joana Marques Vidal, ex-procuradora-geral da República, em entrevista ao “Público” esta quarta-feira.

Segundo a ex-procuradora, “era quase um dever cívico dar um sinal de que somos solidários com a resposta às consequências desta crise, que atingiu toda a gente”.

“Sempre defendi que não devia haver férias judiciais, para que os prazos judiciais não fossem interrompidos. Funcionários e judiciais organizavam as suas férias quando entendessem. Mas os advogados estão contra”, lembra.

Para Joana Marques Vidal, no sistema de justiça ainda existem áreas a necessitar de desmaterialização, como a dos inquéritos do Ministério Público. “O que seria muito eficaz para saber quem é que viola o segredo de justiça. Está há uns anos a ser desenvolvido um programa informático que não está ainda a funcionar”, aponta.

No entender da antiga PGR, a Justiça deve investir na desmaterialização, mas, ao mesmo, reforçar a segurança. “O Citius tem pouca segurança. É fundamental que os sistemas de segurança sejam reforçados e os equipamentos modernizados. Além disso é necessária legislação que legitime as novas formas de utilização das plataformas informáticas nos atos processuais”, diz.

Fonte: Expresso
Foto: António Cotrim