Medida foi aprovada para evitar que, em tempos de pandemia, os pais tenham de se deslocar a uma conservatória para registar o bebé. O prazo obrigatório do registo até 20 dias após o nascimento está suspenso.
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Como muitos reclusos não moram no concelho da cadeia, os serviços prisionais passaram-lhes um comprovativo para poderem circular.
Jovens dos centros educativos continuarão privados de liberdade. Francisca van Dunem admite juntar à lista de crimes sem perdão os cometidos contra agentes das forças de segurança.
Mantém-se o braço-de-ferro entre a Itália e a Holanda para o recurso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade. Quanto aos outros pontos na agenda já há acordo de princípio.
Empresários com facturação até 60 mil euros passam a estar abrangidos. Apoio aos trabalhadores independentes passa a abranger quem tem quebras na actividade.