O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou que as falhas de segurança nos tribunais estão diagnosticadas há mais de uma década e insistiu na necessidade de todos os tribunais terem um sistema de deteção de metais.
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Medida entra em vigor esta quarta-feira. As chapas de matrícula dos motociclos vão incluir a referência ao país. Cartas de condução passam a ter revalidação automática e emissão pode ser pedida nos Espaços Cidadão.
Numa declaração enviada à Lusa, o Ministério da Justiça admite avançar com um recurso, apontando fragilidades à condenação
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou que a investigação à tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lusófonona morreram, não respeitou a Convenção Europeia.
A nova lei do Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), que permite estabelecer contratos para a "permanência vitalícia" dos moradores nas casas, entra em vigor na sexta-feira, segundo o diploma publicado no Diário da República.