Juízes não dão razão à Autoridade Tributária e Aduaneira ao não considerarem que há violação do normativo constitucional na decisão arbitral que condenou o Estado a devolver parte do Imposto sobre Veículos cobrado a um contribuinte por um carro usado
Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas para desafiar o domínio tecnológico dos gigantes tecnológicos da China e de Silicon Valley e apoiar o crescimento da tecnologia europeia. Os planos preveem regras mais restritas para a inteligência artificial e tecnologia de reconhecimento facial
Maioria das vítimas é do sexo feminino, entre os 18 e os 24 anos. Autoridade promove acções de sensibilização junto de jovens.
Falta de publicação em Diário da República retira eficácia interna à diretiva.
Foi no ano de 2014 que foram inseridos mais perfis na base de dados, 856. Em 2018, o conselho de fiscalização criticou o reduzido número de perfis dos profissionais, sobretudo da PSP, GNR e SEF, que procedem à recolha e à análise das amostras.