O Tribunal de Contas defende que a gestão da crise e das medidas de emergência pode enfraquecer os controlos e o cumprimento das leis.
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Petição que reivindica a criação do estatuto de vítima para as crianças expostas a violência doméstica precisa de quatro mil assinaturas para chegar ao Parlamento.
Nos primeiros cinco meses de 2020, a Deco registou mais de 3.500 reclamações relativas a transações nos canais digitais – o confinamento fez disparar o recurso dos consumidores à internet e os conflitos aumentaram. Maior conhecimento sobre as regras e os direitos que regem as compras virtuais evitariam muitos dos problemas, faz notar a associação para a defesa do consumidor.
António Costa defende que medida permitiu segurar 800 mil postos de trabalho, mas há que evitar que seja "incentivo negativo"
Nenhum dos cinco reincidentes voltou à prisão por ter cometido crimes graves