A nota explicativa do OE2020 pela ministra de Estado e da Presidência refere ainda o reforço das políticas de integração de migrantes.
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Dados do Ministério da Justiça revelam que, nos primeiros nove meses em que os tribunais de proximidade fizeram julgamentos cíveis, houve locais onde não se fez uma única audiência. A notícia faz a manchete desta quinta-feira do jornal “Público”
Sindicato alertou esta terça-feira os grupos parlamentares para a falta de pessoal e de viaturas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e para as instalações “decrépitas, com problemas estruturais e de aquecimento”
O valor de referência estava até aqui fixado nos 65%. A medida entrará em vigor com o novo Orçamento do Estado.
Legislação prevê registo de drones, seguros obrigatórios e um sistema para proteger os aeroportos. Intenções que ainda não saíram do papel.