Adão Carvalho em entrevista à JustiçaTV

Em entrevista à Justiça TV, Adão Carvalho, recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, voltou a demonstrar a sua grande preocupação quanto ao número reduzido de magistrados do Ministério Público actualmente em funções.

Assegurou mesmo que, tal número, será insuficiente para já no próximo movimento dos magistrados garantir o número mínimo de magistrados legalmente exigido em vários tribunais. A este propósito, alertou ainda para o facto de mais de metade destes magistrados ter já mais de 50 anos, e, muitos idade para se aposentarem, o que acredita poder tornar a situação da escassez de magistrados insustentável dentro de pouco tempo.

Apontou como principal causa o facto de nos últimos anos não terem sido abertas vagas suficientes para o acesso à carreira, sendo estas sempre em menor número do que as abertas para a magistratura judicial, acrescentou.

Denunciou como resultado da falta de magistrados a existência de vários magistrados em acumulação de funções e propôs a descentralização da formação como solução para o aumento do número de vagas. Defendeu também a necessidade de se formar um corpo de funcionários judiciais próprio do Ministério Público, com maior autonomia e que fosse capaz de libertar os magistrados para as suas funções específicas.

No que diz respeito aos megaprocessos de criminalidade económico-financeira, e concretamente quando questionado sobre o impacto que a decisão do Dr. Ivo Rosa teve na imagem do Ministério Público, acabou por admitir que no plano da mera opinião pública decisões daquele género afectam sempre negativamente a imagem do Ministério Público.

Por outro lado, referiu também que no plano que não da mera opinião pública decisões daquele tipo correspondem ao “…sistema de justiça a funcionar normalmente”. Depositou aliás confiança no trabalho desenvolvido pela equipa de magistrados daquele processo – “A acusação foi proferida por uma equipa de magistrados altamente competente, que sustentou devidamente aquilo que foi a sua acusação. Caberá agora ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir, de forma totalmente independente, qual o desfecho desta fase instrutória, se é de manter a decisão do juiz de instrução ou se pelo contrário deverá o processo prosseguir para julgamento tal como era a acusação do MP.”

Manifestou igualmente a sua preocupação quanto à recente diretiva da PGR, afirmando que existe um claro risco de instrumentalização do Ministério Público. A este propósito, considerou também inconcebível a ideia de alguém poder determinar quaisquer diligências sem ter um conhecimento exaustivo do processo.

Quando questionado sobre se considerava necessário existir uma reforma legislativa, pelo menos em relação a algumas partes do processo penal, referiu que “não se deve alterar a legislação em função de casos concretos” e que a “perspetiva do legislador deve ser uma perspetiva de decisão sobre uma generalidade de situações, do ponto de vista abstrato encontrando as melhores soluções para o sistema, e não apenas para solucionar um processo em concreto”.

Foram ainda abordados os temas da questão do enriquecimento ilícito, a violação do segredo de justiça e a liberdade de imprensa, bem como a digitalização da Justiça, entre outros assuntos.

Veja a entrevista completa aqui: https://www.justicatv.com/2018/video.php?id=13434