Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), o processo de nomeação do procurador europeu foi pautado por “atropelos à legislação, falta de transparência e influência política”.
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A penalização de pontos por uso de telemóvel durante a condução passa a ser idêntica à aplicada pela condução sob o efeito de álcool.
Assembleia da República discute na tarde desta quinta-feira oito projectos de lei relacionados com a Lei do Clima. É o início de um processo que ainda se adivinha longo e que não contou com propostas do Iniciativa Liberal, do CDS/PP e do Chega.
Contribuintes ganham mais garantias, mas a repetição de pedidos para cobrar a mesma dívida mantém-se. Numa situação limite, os funcionários do fisco poderão ir aos bancos executar as penhoras presencialmente.
Segundo a atual lista de concelhos por níveis de risco, existem 30 concelhos em risco extremo de contágio, 79 em risco muito elevado, 92 em risco elevado e 77 em risco moderado. Recorde a lista dos concelhos onde ainda se mantém o recolher obrigatório.