As vítimas de violência doméstica vão poder, a partir de quinta-feira, exigir que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades dirigidas ao agressor, de acordo com uma alteração da lei publicada em Diário da República.
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Desde julho que uma norma da DGS faz com que crianças e jovens em perigo e que sejam institucionalizados tenham de cumprir confinamento, mesmo com um teste negativo à covid-19. Associação apresentou queixa à Provedoria por "violação grosseira dos direitos das crianças"
Novo regulamento com regras mais rígidas foi aprovado pela Ordem. Prevê que todas as empresas tenham um advogado que comunique operações suspeitas, diz o "Público"
Socorro a animais em perigo também é agilizado. Valor das multas aplicadas aos criminosos e infratores passam em parte a reverter para as instituições privadas de utilidade pública
As queixas por violência doméstica às autoridades policiais caíram 6,2% no segundo trimestre de 2020 face ao período homólogo de 2019 e o total de homicídios baixou 28,6%, de acordo com dados oficiais divulgados.