O Governo pretende que a suspensão dos prazos processuais atualmente em vigor seja terminada e vai apresentar uma proposta nesse sentido à Assembleia da República. O Executivo justifica a medida com a evolução favorável da situação da pandemia.
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Veto foi anunciado na página da Presidência. O Presidente da República anunciou nesta segunda-feira que veta a lei da eutanásia, que enviara para o Tribunal Constitucional, por inconstitucionalidade.
O novo período de estado de emergência só entra em vigor na quarta-feira, mas o plano de desconfinamento tem impacto já a partir desta segunda-feira.
Programa Apoiar vai dar mais subsídios a empresas com perdas de facturação acima de 50%. O Governo aprovou ainda medidas para apoiar as empresas no pagamento de linhas de crédito.
Este pode ser o último decreto do estado de emergência. Presidente diz que a situação está a “evoluir favoravelmente”, mas por cautela estende-o por mais duas semanas. O decreto é quase o mesmo, mas o tom é outro.