Os diplomas que prorrogam a situação de calamidade no país até às 23h59 de 31 de maio e o levantamento das medidas de confinamento a partir de segunda-feira devido à covid-19 foram publicados este domingo no "Diário da República"
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Proposta de lei vai ser votada esta quinta-feira no Parlamento e deve entrar em vigor na próxima semana. Aprovação é certa já que PS e PSD apresentaram proposta conjunta.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre Portugal e Espanha, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.
O atendimento presencial do SEF estava suspenso desde o dia 30 de Março, mas foi mantido o atendimento urgente para situações fundamentadas.
Ministério da Justiça estabeleceu novas regras de funcionamento das salas de audiências e demais espaços. Ministra quer reactivar tribunais ainda este mês, mas há quem defenda período de adaptação.