Dos mais de 80 mil crimes ambientais registados entre 2010 e 2019, apenas 1503 chegaram a ser julgados. Associações ambientalistas pedem penalizações adequadas e defendem que “não se pode ficar apenas pelas multas”
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Diploma publicado em Diário da República prevê pagamento de 100% da remuneração-base quando pais partilharem a assistência semanalmente ou no caso de famílias monoparentais com complemento de abono de família.
Presidente da República evita centrar argumentação no artigo constitucional do Direito à Vida ("A vida humana é inviolável"). Prefere sublinhar "subjetividade" de critérios como "situação de sofrimento intolerável"
Dados provisórios mostram que foram detidos 610 condutores no mês passado. Representa um aumento para quase o dobro face ao mesmo período de 2020.
Bodycams têm sido um dos instrumentos reivindicados pelos agentes.