Presidente da República critica diploma que elevava de quatro para dez mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição fosse debatida em plenário.
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Grupo de risco fora excluído do regime excepcional de protecção, mas alteração ao decreto-lei do Governo, aprovada a 23 de Junho, permite a estas pessoas trabalhar em teletrabalho ou, na sua impossibilidade, justificar a falta ao trabalho apresentando declaração médica.
Os trabalhadores abrangidos pela redução de horário têm também direito a receber o subsídio de férias por inteiro, podendo marcar e gozar férias durante o período em que a empresa está a beneficiar do apoio
O Governo reforçou em 2% a comparticipação financeira da segurança social em 2020, no âmbito das medidas extraordinárias no contexto da pandemia, de acordo com um diploma publicado em Diário da República.
Mais 22% de automobilistas foram apanhados pela PSP este ano por conduzirem sem habilitação legal. Em 2020 houve cerca de três mil detenções por este crime