Magistrados e advogados vão ter que estar separados por dois metros
Ainda não há data para o sistema judicial retomar a normalidade. Limpeza das instalações vai ser reforçada e funcionários judiciais vão trabalhar por turnos.
A regra aplica-se a todos. Todos os intervenientes numa diligência processual terão que estar separados por dois metros de distância. Sejam eles os juízes que integram o mesmo colectivo, procuradores ou advogados que partilham a mesma bancada. A reivindicação foi feita por juízes e procuradores e foi apoiada pela Direcção-Geral de Saúde que impediu assim que o Ministério da Justiça conseguisse impor apenas um metro de distância entre os vários intervenientes.
O PÚBLICO apurou que este é um dos poucos pontos que já está assente para o regresso dos tribunais à normalidade possível durante a pandemia de covid-19. Falta perceber como vai ser possível aplicar a regra às inúmeras salas dos tribunais cuja dimensão impede um julgamento presencial. O plano de desconfinamento anunciado esta quinta-feira à tarde pelo primeiro-ministro António Costa não faz qualquer referência à forma como se processará o regresso à normalidade nos tribunais. Na entrevista dada pelo chefe do Executivo à RTP, Costa também não falou do assunto. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça não respondeu como os tribunais vão funcionar após o estado de emergência. Não se sabe até quando é que os prazos judiciais se vão manter suspensos.
O PÚBLICO sabe, contudo, que na última semana a directora-geral da Administração da Justiça, Isabel Namora, se reuniu várias vezes com representantes dos conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República. Após a falta de entendimento sobre as regras a aplicar foi realizada uma reunião presencial no Campus da Justiça, em que participou um elemento da Direcção-Geral da Saúde. E o nó desfez-se com o perito em saúde pública a defender o mesmo que juízes e procuradores: a regra do distanciamento é dois metros e não de um metro como pretendia o ministério.
Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, admitiu-se a hipótese de serem colocados acrílicos frontais e laterais em salas onde não seja possível manter os dois metros de distância e ainda não se sabe se as máscaras serão ou não obrigatórias. É certo que a limpeza será reforçada e que as salas serão desinfectadas após cada diligência.
Os funcionários judiciais deverão começar a trabalhar por turnos, para não congestionar as instalações. Logo, os juízes com quem trabalham só poderão fazer as diligências presenciais quando os oficiais de justiça estiveram fisicamente nos tribunais, o que condicionará a agenda dos juízes e dos procuradores. Nos tribunais superiores a regra continuará a ser o teletrabalho. As normas que definirão as novas regras de funcionamento dos tribunais deverão ser publicadas nos próximos dias.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses reagiu com estranheza ao plano de desconfinamento anunciado por António Costa.“Não consigo compreender que os jogos de futebol sejam mais importantes que a justiça”, observa o presidente da associação, Manuel Ramos Soares, numa alusão ao facto de o chefe do Governo ter recebido esta semana vários dirigentes desportivos e de o plano de desconfinamento ter medidas previstas relativamente às competições oficiais da 1.ª Liga de Futebol e à Taça de Portugal. Mas sobre os julgamentos não existe uma única palavra.
Fonte: Público