Em entrevista à Justiça TV, Adão Carvalho, recém-eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, voltou a demonstrar a sua grande preocupação quanto ao número reduzido de magistrados do Ministério Público actualmente em funções.
O aviso foi deixado nesta quinta-feira pelo secretário de Estado do Trabalho, lembrando que a pandemia ainda não acabou.
Proposta foi entregue à Assembleia da República e poderá trazer independência e competências à Autoridade da Concorrência
Portugal precisa de uma nova lei que regulamente situações de emergência como a criada pela pandemia, sem os limites de vigência temporal impostos pelo estado de emergência constitucional, defendeu a Provedora de Justiça.
Em causa está o recurso interposto ao Tribunal Geral (primeira instância) pela Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.