As principais vítimas são mulheres, com a violência que as atinge a representar 79% daqueles custos
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O Presidente da República promulgou nesta segunda-feira o diploma do Governo que prolonga medidas extraordinárias de apoio a trabalhadores e empresas no âmbito da pandemia de covid-19.
Tribunal Constitucional considerou que Governo violou reserva de lei parlamentar ao avançar com a regulamentação para as escolas da lei da identidade de género. Nos estabelecimentos de ensino pouco ou nada mudou porque, segundo os directores, pouco ou nada havia para mudar.
O certificado digital covid-19 comprova um teste negativo à doença, a vacinação ou a recuperação da infeção por SARS-CoV-2. O regulamento deste documento entrar em vigor esta quinta-feira.
Questão da escolha das casas de banho a frequentar pelos alunos, na regulamentação da lei, causou polémica em 2019.