O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores. Projeto seguiu para a Presidência da República, aguardando-se a sua promulgação nos próximos dias.
Para Eduardo Cabrita, a situação de calamidade decretada para fazer face à pandemia “é adequada à atual circunstância”
Primeiro-ministro que achou estranho o facto de ser consensual o uso de máscara na via pública e entende que, quanto à aplicação de rastreio, é “muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições”.
Costa anunciou novas medidas para travar o aumento do número de casos de Covid-19, entre as quais a situação de calamidade para todo o território nacional, que se manterá pelo menos até final do mês.
A associação de defesa dos direitos digitais diz que vai avançar com uma providência cautelar contra o uso e instalação obrigatória da aplicação StayAway Covid.