Grupo considera que procedimento atual para os sistemas de vistos é “ilegal e inconstitucional”
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2019 foi o único ano em que a percentagem de condenados não rondou os 50%, situando-se nos 63%
O Governo decidiu prorrogar por mais duas semanas a obrigatoriedade do teletrabalho, desde que compatível com as funções, em todos os concelhos do continente.
Passam a ser proibidas as cláusulas que se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15.
Marcelo Rebelo de Sousa lembra que sempre defendeu uma mudança na matriz, tendo em conta a vacinação, mas deixou claro que respeita a opinião dos especialistas.