Mais de metade dos arguidos por crime informático não são condenados

2019 foi o único ano em que a percentagem de condenados não rondou os 50%, situando-se nos 63%

Ao longo dos últimos dez anos, mais de metade dos arguidos que foram a julgamento por crimes relacionados com informática escaparam a uma condenação. Segundo os dados que constam no relatório anual do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), entre 2009 e 2019, dos 4630 arguidos apenas 2240 foram condenados. Esta proporção foi contrariada em 2019: ano em que foram condenados 309 dos 489 arguidos.

O diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, disse, ao jornal “Público”, que uma taxa de condenação de 48,3% em dez anos é boa. “As condenações dependem muito da dinâmica do julgamento”, refere.

Segundo o coordenador do gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República, Pedro Verdelho, as dificuldades de investigação estão diretamente relacionadas “com a natureza deste tipo de crimes e do ambiente em que se desenrolam”. “É quase impossível ter sucesso na identificação de suspeitos, por exemplo, se estes utilizarem servidores proxy, que em termos práticos tornam as suas comunicações quase anónimas.” “O mesmo se diga de suspeitos que utilizem pontos de acesso públicos à Internet (juntas de freguesia, bibliotecas públicas ou hotéis, por exemplo)”, acrescenta. “Este tipo de investigações envolve, em regra, a realização de perícias que, pela sua complexidade e extensão, têm necessariamente de ser demoradas”, explicita.

Pedro Verdelho conta que há dificuldades em obter resultados positivos pelas vias da cooperação judiciária tradicional. “Apesar de na Internet não haver fronteiras, a investigação criminal continua a tê-las: em geral, as autoridades portuguesas não podem sair das suas fronteiras nem do seu território para investigarem em territórios de outros Estados. Isso violaria a soberania nacional desses Estados.” Contudo, o magistrado lembra que já foi possível chegar a um entendimento de cooperação com operadores globais – selecionaram-se Google, Microsoft e Facebook, porque é muito significativo o número de pedidos de informação que se torna necessário fazer-lhes, em inquéritos concretos”.

Fonte: Expresso
Foto: Westend61/Getty Images