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Espetáculos culturais deixam de servir como justificação para deslocações em concelhos onde esteja proibida a circulação.

Norma do decreto que define como crime a violação do confinamento obrigatório "está ferida de inconstitucionalidade orgânica".

Serviços prisionais só tornaram máscara obrigatória para presos que saem para ir a tribunal ou consultas e trabalhadores das cadeias passaram a ter de as usar só em Setembro. Sindicato pede fecho de todas as prisões a visitas do exterior, por exemplo, como em Março e testagem de todos.

Nova diretiva emitida pela PGR diz que os superiores hierárquicos dos magistrados podem dar “ordens e instruções” relativamente a um processo especifico, ficando, no entanto, tais informações “sempre reduzidas a escrito”

As regras da estrada vão mudar, com novas multas para quem usa telemóvel e a possibilidade de deixar a carta e os documentos em casa.