A Provedoria de Justiça sustenta a necessidade de uma “revisão urgente do apoio extraordinário à renda”, de forma a garantir um “sistema mais justo, transparente e eficiente”
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Segunda prestação de imposto deveria ser liquidada até ao final deste mês, mas Governo decidiu dar mais tempo, nas zonas afetados pelos fogos. Nova data será definida por despacho das Finanças.
Decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República no fim de semana e estabelece medidas de "apoio e mitigação" do impacto dos fogos no país
Países tinham até 2 de agosto para designar um regulador para a inteligência artificial (IA), mas nem o Governo nem a Comissão revelam quem é a entidade escolhida em Portugal, nem se alguma já o foi.
Sem regulamentação especifica sobre as doenças abrangidas, o Governo prepara-se para ouvir entidades sobre o tema e também a sociedade civil.