Proposta do Governo para alterar o Código de Processo Penal, citada pelo Público, prevê sanções mais pesadas para atrasos abusivos nos processos e comunicação à Ordem em caso de reincidência dos advogados.
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Enquanto em 1986 a direita estava unida e a esquerda dividida, agora a direita domina dois terços do parlamento mas dispersou-se por três candidaturas diferentes, enquanto a esquerda concentrou votos em Seguro.
Nova diretiva assinada esta semana pelo procurador-geral da República confirma que os autos de pré-investigações feitas pelo Ministério Público não podem ser consultados por ninguém depois de arquivados
Após quase duas décadas, o Governo revê as regras de gestão da dívida pública, apertando limites nos riscos financeiros e autorizando novos instrumentos de investimento para o IGCP.
O Estado português pagou nos últimos nove anos cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em celas consideradas desumanas.