Nova diretiva assinada esta semana pelo procurador-geral da República confirma que os autos de pré-investigações feitas pelo Ministério Público não podem ser consultados por ninguém depois de arquivados
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Após quase duas décadas, o Governo revê as regras de gestão da dívida pública, apertando limites nos riscos financeiros e autorizando novos instrumentos de investimento para o IGCP.
O Estado português pagou nos últimos nove anos cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos detidos em celas consideradas desumanas.
Ação é “totalmente improcedente, por infundada e não provada”, assim o Tribunal decidiu “absolver" o Banco de Portugal "de todos os pedidos”, lê-se no texto do acórdão. Decisão ainda não é definitiva.
Apesar de promulgar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias e reconhecer aspetos positivos na reforma, o Presidente da República levanta dúvidas sobre a sua aplicação.