Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a obrigatoriedade do leilão eletrónico será acompanhada de um alargamento do prazo de pagamento do comprador.
Notícias
Juíza desembargadora é a primeira mulher portuguesa a estar na presidência de qualquer um dos tribunais europeus.
A rede portuguesa de Arbitragem de Consumo deverá chegar aos 17 mil processos submetidos este ano, mais 55% do que em 2025, tendência que também está relacionada com o surgimento da IA.
O Governo quer que os serviços públicos deixem de pedir aos cidadãos documentos que já estejam na posse do Estado, através da partilha obrigatória de dados com a lei da interoperabilidade.
Medida visa criar "uma tipificação própria do crime de burla, como crime público, dirigida especificamente a esta atividade, a venda de substâncias que fazem passar por estupefacientes sem o ser".