Esta iniciativa permitirá um acompanhamento personalizado em várias situações, oferecendo assistência jurídica gratuita aos cidadãos e empresas afetadas pelos incêndios.
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É mais uma medida da Agenda do Trabalho Digno que o Governo quer rever, propondo que, afinal, sindicatos só possam convocar reuniões em empresas sem sindicalizados fora do horário de trabalho.
Há quem esteja preocupado com o equilíbrio institucional dentro do TC, mas também quem defenda que não há “nenhuma obrigação” em manter o pacto entre PSD e PS na nomeação de juízes. Estão de saída pelo menos três juízes
Segundo os dados do ISS, de 2023 para 2024, o número de trabalhadores oficialmente inscritos manteve-se praticamente estável.
Mudanças à lei laboral incluem retirada da obrigatoriedade de apresentar provas ou ouvir as testemunhas pedidas pelo trabalhador em caso de despedimento por justa causa.