Tráfico de estupefacientes: novas realidades e novos e velhos problemas — CEJ
Decorre no dia 4 de Dezembro, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, uma formação sobre o tema Tráfico de estupefacientes: novas realidades e novos e velhos problemas.
Objetivos: A evolução das dinâmicas de produção, distribuição e comercialização de estupefacientes tem vindo a colocar novos desafios à investigação e à resposta judiciária, sem afastar, contudo, questões jurídicas e probatórias que permanecem centrais na apreciação dos crimes de tráfico. A diversificação das substâncias, dos canais de distribuição e dos meios utilizados pelos agentes, designadamente através de plataformas digitais e de redes de comunicação encriptada, convive com problemas recorrentes relativos à delimitação da conduta típica, à determinação do grau de participação, à valoração da prova e à distinção entre tráfico e outras condutas relacionadas com estupefacientes.
O colóquio pretende, assim, proporcionar uma reflexão sobre estas novas realidades e os velhos problemas do tráfico de estupefacientes, conjugando a análise do quadro jurídico com a experiência e a prática judiciárias. Pretende-se que no final da formação os participantes possam reforçar competências para:
- Identificar as principais tendências e novas realidades associadas ao tráfico de estupefacientes, compreendendo o seu impacto na investigação e na resposta judiciária;
- Compreender o enquadramento jurídico do crime de tráfico de estupefacientes, à luz da evolução das formas de atuação e das novas modalidades de comercialização e distribuição;
- Distinguir as diferentes formas de intervenção e participação no tráfico, analisando as respetivas implicações jurídico-penais;
- Identificar e resolver as principais questões relativas à qualificação jurídica das condutas, designadamente na delimitação entre tráfico e outras condutas relacionadas com estupefacientes;
- Analisar criticamente as questões probatórias suscitadas na investigação e julgamento destes crimes, incluindo as decorrentes da utilização de meios tecnológicos e de comunicação digital;
- Reconhecer e analisar criticamente as principais orientações jurisprudenciais sobre as questões mais relevantes em matéria de tráfico de estupefacientes.
09h30 | Abertura
09h45 | Tráfico de estupefacientes: novas rotas, novas tecnologias e novas formas de atuação
Vítor Lisboa Ananias, Inspetor Coordenador de Investigação Criminal UNCTE
11h00 | Pausa
11h15 | A transformação do tráfico de estupefacientes e os desafios do Direito Penal e da prova
Sandra Marques, Procuradora da República e docente do CEJ
12h00 | Debate
14h00 | Tráfico de estupefacientes: Algumas questões sobre a prova
Miguel Aranda Monteiro, Juiz de Instrução Criminal em Matosinhos
14h45 | Pausa
15h00 | Velhos e novos problemas da qualificação jurídico-criminal no crime de tráfico de estupefacientes
Simone Almeida, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
15h45 | Debate
Moderação: Ana Mexia, Procuradora da República e docente no CEJ e Ana Carina Bastos, Juíza Desembargadora e docente no CEJ
Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 4 de novembro
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local: Lisboa, OSAE, Rua Artilharia 1, 63
Programa: Anexo