O destino da reforma laboral joga-se fora do diploma. O Chega exige mais férias e reformas mais cedo para viabilizar uma proposta que o Executivo não consegue aprovar sozinho.
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O diploma que regula a contratação de médicos em prestação de serviço, publicado esta terça-feira em "Diário da República", apenas permite contratar médicos não especialistas de forma excecional, para a urgência e trabalhando sob supervisão de um especialista.
Rita Alarcão Júdice disse que o Governo não oferece soluções fáceis porque não existem, mas oferece “soluções reais, trabalho e atenção”.
A candidata acordada entre PS e PSD para a Provedoria de Justiça ficou aquém da maioria de dois terços dos deputados. Os quatro candidatos a juízes do TC foram eleitos.
PGR aprovou o que chamou de "Carta para a utilização ética da Inteligência Artificial (IA)" com uma política de auditoria e monitorização destinada a regular o uso da ferramenta pelo MP.