Mudanças à lei laboral incluem retirada da obrigatoriedade de apresentar provas ou ouvir as testemunhas pedidas pelo trabalhador em caso de despedimento por justa causa.
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O ministro da Presidência garante que o Governo dialogará "com quem estiver interessado e queira participar nesse processo de regulação"
"Há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objetivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei em virtude da pronúncia do TC”, assegurou o primeiro-ministro.
A partir de 1 de outubro, os utentes podem usufruir de consultas e técnicas de vapor, duche ou imersão subsidiadas até 35%. A prescrição é feita pelo SNS e tem a validade de um ano.
Prazo dado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa acaba esta sexta-feira, 08 de agosto.