Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: Estado Atual em Portugal, Reflexões e Perspetivas — ASJP

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, organiza a conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: Estado Atual em Portugal, Reflexões e Perspetivas», que terá lugar nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

09h15 | Sessão de Abertura Oficial
Boas-vindas:
Presidente do Governo Regional dos Açores | Dr. José Bolieiro
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses | Juiz Desembargador Nuno Matos

Intervenções de Abertura:
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça | Dr. Gonçalo da Cunha Pires
Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura | Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes
Procurador-Geral da República | Dr. Amadeu Guerra
Bastonário da Ordem dos Advogados | Dr. João Massano

10h15 | Painel 1: Direitos Fundamentais e Execução da Pena

A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre Condições de Detenção e o artigo 3.º da CEDH
Professor Doutor André Lamas Leite | Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Direitos Fundamentais, Dignidade Humana e Execução da Pena no Sistema Prisional Português
Professora Doutora Sónia Fidalgo | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Moderadora: Juíza Desembargadora Cristina Esteves

11h15 | Debate e Questões do Público

11h30 | Intervalo para Café

11h45 | Painel 2: Mecanismos de Controlo Externo dos Estabelecimentos Prisionais

A Proteção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Professor Doutor Duarte Nuno Vieira | Presidente da Academia Nacional de Medicina de Portugal e Presidente do Conselho Científico Consultivo do Tribunal Penal Internacional

O Papel do CPT na Evolução dos Direitos Humanos em Meio Prisional
Mestre Vânia Costa Ramos | Advogada e Membro do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT), eleita relativamente a Portugal

A Provedoria de Justiça enquanto Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura como Garante da Dignidade Humana
Dr. Miguel Feldmann | Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção

Moderadora: Juíza Desembargadora Ausenda Gonçalves e Alexandre dos Reis

12h45 | Debate e Questões do Público

13h00 | Almoço

14h30 | Painel 3 (Mesa Redonda): O Estado dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais em Portugal: o Papel da Advocacia e da Sociedade Civil na Proteção dos Direitos dos Reclusos
Dr. António Jaime Martins | Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
Dr. Rui Goulart | Diretor da RTP-Açores
Professor Doutor António Pedro Dores | ISCTE Observatório Europeu das Prisões
Dr. João Martins | Diretor-Executivo da Amnistia Internacional Portugal

Moderador: Luís Rosa, jornalista do Observador

15h15 | Debate e Questões do Público

15h30 | Intervalo para Café

15h45 | Painel 4: As Consequências da Violação dos Direitos Humanos – a Perspetiva dos Reclusos

A Sobrelotação Prisional: Que Soluções?
Dr. Orlando Carvalho | Diretor-Geral da DGRSP

Da Execução da Pena à Superação da Trajetória Criminal
Juiz Desembargador José Quaresma | Tribunal da Relação do Porto

A Dignidade da Pessoa Reclusa e os Desafios Atuais do Sistema Prisional
Dr.ª Mónica Quintela | Advogada e Presidente da Associação de apoio ao Recluso (APAR)

A Execução das Decisões do TEDH em Matéria Prisional: Desafios para Portugal
Mestre João Matos Viana | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado

Moderadora: Dr.ª Ana Cunha, Advogada

17h15 | Debate e Questões do Público

17h45 | Encerramento do 1º dia

Para mais informações contacte directamente a ASJP ou consulte o link Direitos Humanos 2026.

Dia: 8 de Outubro
Hora: 09h15 (Hora dos Açores)
Local: Teatro Micaelense, em Ponta Delgada
Organização:Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Programa: Anexo