Os projetos, iniciativa do EMGFA, através do Comando de Operações de Ciberdefesa, foram financiados a 100% pelo PRR, tendo implicado um investimento global de mais de 920 mil euros.
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O diploma resulta de um acordo entre sindicatos e o Ministério da Justiça, concluído em abril. Este diploma está enquadrado na revisão dos Estatutos dos Funcionários de Justiça.
Lisboa continua a concentrar o maior número de insolvências declaradas (271), seguida do Porto (242) e de Braga (154), mas os maiores crescimentos aconteceram em Aveiro (+8,1%) e Setúbal (+6,4%).
Para alinhar a legislação nacional com a comunitária e combater os pagamentos em atraso nas transações comerciais, uma fatura passa a estar em atraso sempre que passem 30 ou 60 dias.
Reforma dos Contratos Públicos eleva os limiares do ajuste direto e da consulta prévia. Executivo promete mais rapidez, mas deixa às entidades adjudicantes maior margem de decisão.