O Presidente da República submeteu ao Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.
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Este alargamento do apoios às rendas, que entra esta terça-feira em vigor, poderá refletir-se num respirar de alívio para muitos inquilinos, mas é insuficiente e gera problemas no entender das associações pelo direito à habitação.
"Acredito que não há problema com o sistema de justiça em Portugal, o problema está em compreender os tempos da justiça", afirmou, em entrevista ao La Vanguardia.
A nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE) passa a aplicar-se no sábado a todas as plataformas online que operam no espaço comunitário e têm mais de 45 milhões de utilizadores, seis meses após período transitório.
O tema da reforma da justiça é transversal a toda a sociedade e deve incluir, para além de profissionais jurídicos, “pessoas que representem os clientes” deste setor, disse ao DN o advogado José Miguel Júdice, esclarecendo que os beneficiários são os cidadãos.