As inspeções a dados pessoais tratados pelos setores da saúde, justiça e segurança interna vão ser reforçadas a partir do próximo ano.
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Alterações à lei do arrendamento propostas pelo Governo reduzem de cinco para três anos o prazo para comunicar ao arrendatário. Mudam ainda as regras quanto à indemnização e ao realojamento.
Durante o eclipse, Portugal manteve uma posição exportadora, revela a REN.
Profissionais vão passar a estar integrados nos serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde
O Voltar a Casa prevê a criação de uma bolsa de reserva de vagas contratualizadas entre a Segurança Social e as entidades do setor social, o acolhimento de dependentes ou idosos com deficiência e respostas no âmbito da rede de cuidados continuados, preferencialmente através de cuidados domiciliários.