O Conselho Regional de Lisboa alerta juíza do caso Marquês: a Ordem dos Advogados não pode obrigar o advogado oficioso a assegurar o julgamento até ao fim.
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Presidente do TdC considera que a discussão sobre a reforma do visto prévio está inquinada e afirma que a instituição não toma decisões políticas, nem se substitui ao decisor político.
A capacidade de resposta de Portugal na Procuradoria Europeia “está esgotada”, alertou o procurador europeu português, preocupado com o aumento de 47% nas pendências em apenas um ano.
Decisão de alargar a medida resulta "da avaliação positiva do projeto-piloto" implementado há pouco mais de um ano.
O presidente da República ainda em exercício, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou esta quarta-feira, 18 de fevereiro, o estatuto da pessoa idosa, diploma que reúne direitos em vigor num só instrumento jurídico e que visa conceder autonomia, mas também proteção à população sénior.