A diretiva do Conselho Europeu destina-se às entidades críticas que prestam serviços para as funções e atividades económicas vitais, como o da energia.
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Tal como o DN antecipou, decisão foi anunciada esta terça-feira. Com três questões apontadas, "formou-se maiorias no sentido da inconstitucionalidade".
Lotação das instituições será flexibilizada para que seja dada preferência ao acolhimento de irmãos.
João Massano quer instituir previsibilidade no pagamento aos advogados oficiosos, propondo a definição de um calendário mensal, e uma nova revisão dos Estatutos da Ordem.
Marcelo promulga diploma do Mecanismo Nacional Anticorrupção, mas com reservas e “dúvidas”