Novas regras valorizam “os laços afectivos como fonte de bem-estar das crianças”, mas também levantam questões.
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Envio de peças processuais usando o programa informático de suporte aos tribunais Citius só pode ser feito usando o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, avisa a Ordem dos Advogados
Foram destacados peritos para a Grécia, Bulgária e Itália para ajudar no processamento dos pedidos de migrantes e refugiados. "Uma prova de fogo para o sistema comum de asilo", diz o responsável do SEF.
Presidente do IHRU garante que o programa vai manter-se aberto, porque o modelo será reforçado e é sustentável
Alteração da lei entra em vigor a 1 de outubro. Até à data, filhos tinham de intentar ação judicial contra o progenitor para poderem continuar a receber prestação após os 18 anos.