Lei introduz número de quilómetros a percorrer e figura do tutor, entre outras alterações.
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Quarenta dirigentes nos agrupamentos de centros de saúde do Norte foram nomeados em agosto, muitos em funções há três anos. Administração Regional de Saúde nega ilegalidade mas quis regularizar a situação.
Testemunha do processo das secretas usa e abusa de evasivas perante juízes, num depoimento “extraordinariamente insólito”.
Órgão de gestão dos magistrados judiciais teme não ser dotado dos meios que lhe permitam levar a cabo nova tarefa
IRN diz que documento não pode ser vitalício porque certificados digitais que possibilitam a assinatura electrónica têm de ser renovados. Deputados aprovaram cartões sem prazo de validade para facilitar vida aos idosos.